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Justiça

Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

Além dos critérios previstos na Constituição, processos precisarão demonstrar repercussão econômica, política, social ou jurídica para serem apreciados pela Corte.

Justiça

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu que exclusão de pessoas com autismo nível de suporte 1 ou deficiência leva é inconstitucional.

Fala Mauá - 04 de Ago

Justiça

Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

Lei foi sancionada pelo presidente da República e passa a valer a partir de julho de 2027. Até então, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor.

Fala Mauá - 02 de Ago

Justiça

MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

Procuradores defenderam aplicação uniforme da nova legislação para enfrentar organizações criminosas que exercem domínio territorial e social sobre comunidades.

Fala Mauá - 01 de Ago

Justiça

Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável

Fala Mauá - 31 de Jul

Justiça

Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem dele sem qualquer oposição.

Fala Mauá - 30 de Jul

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